Conforme previsto no projeto, as penas para homicídio qualificado, por exemplo, subiriam de 12 a 30 anos para uma faixa de 30 a 40 anos de reclusão. No caso do feminicídio, a proposta eleva a pena para a mesma faixa. Para crimes relacionados a abuso sexual, a pena aumentaria de 10 a 20 anos para 30 a 40 anos, caso resulte em lesão corporal grave ou até mesmo na morte da vítima.
A deputada Ely Santos justifica a proposta afirmando que as discrepâncias atuais nas penas criam uma sensação de injustiça e desproporcionalidade no sistema penal. De acordo com a parlamentar, crimes com gravidade similar, que afetam direitos fundamentais como a vida e a dignidade das pessoas, não deveriam ter punições tão distintas. “Essas diferenças nos níveis de penalização apenas enfraquecem a função preventiva da pena e dificultam a aceitação social do sistema jurídico”, argumentou.
A proposta visa, portanto, estabelecer um padrão mais uniforme na aplicação das penas, eliminando as discrepâncias que promovem a sensação de impunidade. Santos ressaltou que a intenção não é agir impulsivamente, mas sim responder com urgência a crimes que ferem os princípios básicos da civilização e que minam a confiança da sociedade no Estado de Direito.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, com a expectativa de que, após discussões e possíveis ajustes, siga para o Plenário. Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A tramitação deste projeto é vista como um passo importante na busca por justiça e segurança na sociedade, refletindo a demanda da população por penas mais severas para crimes considerados inaceitáveis.
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