A motivação para o debate era a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/22 no Senado, que, se aprovada, possibilitaria à União transferir a exploração empresarial e imobiliária dos terrenos do entorno e dos acessos às praias para particular e empresas. A PEC gerou polêmica por sua abrangência e impacto potencial no meio ambiente e na ocupação do território.
Sâmia Bomfim criticou veementemente a proposta, alegando que ela poderia incentivar a grilagem, a ocupação desordenada e a privatização não só das praias, mas também das margens de rios, lagoas e ilhas. Além disso, a deputada destacou o impacto socioambiental negativo que a PEC poderia acarretar, especialmente em áreas de preservação ambiental permanente.
A PEC 3/22, que tramitou na Câmara com o número 39/11 e foi aprovada em 2022, provocou reações mistas entre os parlamentares e a sociedade civil. Alguns defendem a descentralização da gestão desses espaços, enquanto outros alertam para os riscos de uma eventual privatização desenfreada.
Diante desse cenário controverso, a população aguarda por mais esclarecimentos e debates sobre o tema, a fim de garantir uma decisão que equilibre interesses econômicos e sociais com a preservação do patrimônio natural do país. Este cancelamento do debate marca mais um capítulo na discussão em torno da privatização das praias brasileiras e dos desafios que esse processo pode trazer para a sociedade.
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