CAMARA DOS DEPUTADOS – “Delegados Debatem Combate ao Crime Organizado e Críticas à PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados”

Em uma audiência na Câmara dos Deputados, especialistas discutiram a crescente necessidade de enfrentar o crime organizado no Brasil, especialmente por meio do combate ao tráfico de drogas e à descapitalização das facções criminosas. Participaram do debate o delegado da Polícia Federal, Osvaldo Scalezi Júnior, e o promotor de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya, que analisaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, voltada para a segurança pública.

O delegado Scalezi enfatizou que o tráfico de drogas é a principal fonte de renda dos grupos criminosos, tornando o combate a essa atividade e à lavagem de dinheiro elementos fundamentais para minar a estrutura dessas organizações. Ele ressaltou a importância da prisão de líderes das facções e da colaboração internacional, além da necessidade de uma integração efetiva entre diferentes instituições de segurança pública.

O promotor Lincoln Gakiya trouxe à tona o exemplo do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das facções mais poderosas do país, fundada em 1993. Hoje, essa organização criminosa se estende por vários países da América do Sul e está presente em 28 nações ao redor do mundo. Gakiya revelou que, enquanto em 2010 a arrecadação do PCC era de R$ 12 milhões, em 2020 esse valor saltou para impressionantes R$ 1 bilhão. Ele atribui a maior parte dessa receita ao tráfico internacional de cocaína, especialmente para a Europa, onde mais de R$ 4 bilhões retornam ao Brasil como investimentos na economia formal, inclusive no sistema financeiro.

Entretanto, Gakiya também criticou a proposta da PEC que busca ampliar os poderes da Polícia Federal, alegando que o Brasil possui 700 mil policiais estaduais em comparação com apenas 10 mil federais, o que poderia fomentar disputas judiciais em torno de atribuições. O deputado Paulo Bilynskyj, também presente na audiência, manifestou-se contrário à concentração de poder na esfera federal.

Por outro lado, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, defendeu que o crime organizado transnacional representa uma séria ameaça à segurança pública e à democracia, clamando por uma atuação integrada entre os níveis de governo e uma articulação eficaz entre setores de segurança e inteligência.

A proposta ainda será submetida a votação na comissão especial antes de seguir para o Plenário, e, se aprovada, buscará incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, além de fortalecer a posição da União no planejamento e na coordenação das ações de segurança.

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