Diversos projetos de lei relacionados ao tema estão tramitando no Congresso Nacional, como o PL 2370/19, proposto pela deputada Jandira Feghali, que busca alterar a Lei dos Direitos Autorais para garantir a remuneração de artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo produzido. No entanto, mesmo diante da relevância do assunto, a votação dessas propostas tem sido adiada, o que levanta preocupações sobre o futuro do jornalismo e das condições de trabalho dos profissionais da área.
Uma das controvérsias discutidas durante a audiência foi a inclusão, e posterior retirada, da previsão de ressarcimento aos jornalistas pelo conteúdo utilizado pelas plataformas digitais no PL das Fake News. A falta de definição sobre o que constitui conteúdo jornalístico, quem deve ser remunerado e como deve ser feita essa remuneração também foi destacada, apresentando obstáculos para a elaboração de uma legislação eficaz.
Alguns especialistas sugerem alternativas para a remuneração do conteúdo jornalístico, como a criação de um fundo público financiado pelas empresas de tecnologia, a negociação direta entre plataformas e veículos de imprensa, ou uma combinação de ambas as abordagens. Outros defendem a taxação das empresas de tecnologia, considerando que estas se beneficiam do conteúdo jornalístico para gerar lucro.
Diante da crise enfrentada pelo jornalismo profissional, com empresas fechando em todo o mundo e a migração da publicidade para as grandes plataformas digitais, o debate sobre a remuneração do conteúdo jornalístico se torna ainda mais urgente. A proposta de criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para as plataformas digitais, gerando recursos para um fundo público em prol da diversidade e pluralidade do jornalismo, é uma das sugestões que surgiram durante a audiência.
Em resumo, a discussão sobre a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais é complexa e envolve diversas questões éticas, legais e econômicas. A busca por um modelo justo e equilibrado que valorize o trabalho dos profissionais da comunicação e garanta a sustentabilidade do jornalismo no ambiente digital é um desafio que requer a atenção e o comprometimento de diferentes atores do setor.
