CAMARA DOS DEPUTADOS – Déficit Primário das Estatais em 2024 Liga Alertas sobre Sustentabilidade Financeira e Importância Social das Empresas Públicas, Afirma Secretária do MGI.

No dia 1º de julho de 2025, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Elisa Leonel, abordou o déficit primário acumulado pelas empresas estatais em 2024. Segundo ela, esse déficit, que alcançou a cifra de R$ 6,7 bilhões, não é resultado exclusivo de operações deficitárias, mas, principalmente, de investimentos significativos que totalizaram R$ 4,85 bilhões. Esses investimentos foram realizados com recursos já disponíveis em caixa, refletindo uma estratégia de alocação de recursos em vez de uma mera situação de desequilíbrio financeiro.

O debate foi estimulado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que buscava esclarecimentos após a divulgação dos dados sobre o resultado primário das estatais, em janeiro. Essa revelação, que incluía empresas como Correios, Hemobrás e Infraero, gerou um intenso debate na imprensa, levantando críticas sobre a eficiência e a viabilidade financeira dessas instituições.

Durante sua apresentação, Elisa destacou que, entre as 20 estatais analisadas pelo Banco Central, 16 conseguiram registrar lucros contábeis em 2024. Ela argumentou que a discrepância entre o déficit primário e o lucro contábil se dá porque este último considera também os recursos acumulados em caixa de anos anteriores, proporcionando uma visão mais abrangente da situação financeira das empresas. Essa diferenciação é crucial para entender a real saúde financeira das estatais.

O deputado Lindenmeyer, por sua vez, manifestou apoio à perspectiva do MGI, enfatizando a relevância social das estatais para a prestação de serviços essenciais à população. Ele mencionou especificamente a importância dos Correios, ressaltando que, mesmo enfrentando um cenário de déficit primário e prejuízo contábil, a empresa continua a desempenhar sua função vital na sociedade.

O debate coloca em evidência a complexidade das finanças públicas e o papel das estatais na infraestrutura econômica do país, convidando à reflexão sobre a relação entre investimento e sustentabilidade financeira das empresas estatais. A discussão mostrou-se não apenas técnica, mas também profundamente enraizada nas implicações sociais dessas instituições.