CAMARA DOS DEPUTADOS – Defensoria Pública de SP anuncia programa de indenização para familiares de vítimas de acidente aéreo da Voepass em audiência pública

A Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo anunciou durante uma audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que está acompanhando as investigações do acidente com o avião da Voepass a implementação de um programa consensual de indenização para os familiares das vítimas. O trágico evento ocorreu em agosto deste ano, quando a aeronave ATR 72-500 da Voepass Linhas Aéreas caiu próximo a Vinhedo, interior de São Paulo, resultando na morte das 62 pessoas que estavam a bordo. O voo 2283 partiu de Cascavel, no Paraná, com destino ao aeroporto de Guarulhos, e acabou perdendo potência e altitude subitamente, levando à queda da aeronave.

A defensora pública-geral do Estado, Luciana Jordão, enfatizou que a atuação do órgão visa garantir o respeito e a proteção dos direitos das vítimas e seus familiares. O programa de reparação consensual que será apresentado busca assegurar uma rápida reparação tanto dos danos morais quanto materiais sofridos pelas famílias. Segundo Jordão, o objetivo é oferecer amparo e alternativas de reparação pronta, rápida, efetiva e célere dentro da estrita legalidade.

O presidente da Anac, Tiago Souza Pereira, elogiou o esforço das autoridades paulistas para agilizar o processo de indenização às famílias das vítimas e ressaltou a necessidade de aprimoramento da legislação para situações futuras. Ele destacou a importância de uma coordenação institucional efetiva entre União e Estado para que o atendimento às famílias seja adequado.

O deputado Padovani, relator da comissão externa, destacou a importância de padronizar as ações relacionadas à segurança da aviação civil brasileira para garantir uma efetivação da justiça em casos de tragédias. Ele informou sobre a realização de uma reunião para recolher sugestões para uma proposta de legislação que será votada no próximo ano. A expectativa é que as medidas propostas contribuam para aprimorar a segurança da aviação e garantir um atendimento mais eficaz em casos de acidentes aéreos.

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