Durante seu depoimento, Patrícia sugeriu que a CPMI aprove um projeto de lei que proíbe descontos referentes a associações na folha de pagamento dos beneficiários. Ela defendeu o PL 1846/25, que visa modificar a Lei de Benefícios da Previdência Social, de modo a evitar que descontos indevidos sejam realizados em benefícios do INSS por associações que representam aposentados. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e, segundo Patrícia, as modalidades de pagamento a associações deveriam ser limitadas a boletos bancários ou outros meios que não envolvam descontos automáticos.
Dentre as estratégias apresentadas pela defensora para combater as fraudes, destacaram-se a necessidade de fortalecer a proteção de dados dos segurados, garantir uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes, e promover a educação em direitos e os canais de reclamação disponíveis à população. Esse esforço é motivado pelo fato de que muitas das denúncias sobre descontos indevidos vieram de atendimentos realizados em comunidades vulneráveis, onde as vítimas, majoritariamente idosas e de baixa renda, muitas vezes desconhecem os serviços que as associações afirmam oferecer.
Patrícia revelou que, entre os casos analisados, estima-se que 95% dos descontos tenham sido realizados sem a autorização dos segurados, afetando cerca de 6 milhões de pessoas. Os valores descontados variavam entre R$ 30 a R$ 90, e os serviços supostamente prestados incluíam assistência jurídica e planos de saúde, serviços que muitos segurados nunca solicitaram.
O relato também abordou a ausência de um acompanhamento efetivo por parte dos órgãos de controle que se depararam com essas fraudes. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, fez incisivos pedidos de mais dados técnicos e evidências concretas sobre as práticas investigadas. Em resposta, Patrícia ressaltou que seu objetivo era colaborar com a comissão, e que a Defensoria não tinha funções de controle ou investigação, indicando que a responsabilidade recai sobre outras entidades para apurar possíveis omissões.
A reunião culminou com a aprovação de 37 requerimentos direcionados à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União e ao INSS para investigar mais a fundo as denúncias de fraudes, enquanto o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, fez um apelo para que visitas e convocações a especialistas fossem realizadas a fim de fornecer respostas mais robustas aos problemas apresentados. O trabalho da comissão é vital para esclarecer a situação e proteger os direitos dos aposentados no Brasil.
-
-
-
-
