Câmara dos Deputados Defende Aprovação de PEC que Reduz Jornada de Enfermeiros e Garante Reajuste Anual do Piso Salarial em Sessão Comemorativa.

Na sessão solene da Câmara dos Deputados, comemorativa ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24 ganhou destaque. A emenda visa vincular o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Além disso, propõe um reajuste anual para o piso, garantindo que o valor não seja inferior à variação da inflação registrada no ano anterior.

Durante a solenidade, deputados e líderes da categoria enfatizaram a urgência na votação da PEC pelo Senado, esperando que ela seja rapidamente aprovada e reencaminhada à Câmara. O deputado Bruno Farias, do Avante-MG e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, destacou a falta de sensibilidade do governo para aprovar a medida. Ele desafiou os senadores a vivenciarem a realidade dos profissionais de enfermagem, sugerindo que experimentassem um plantão de 24 horas para compreender os desafios enfrentados por essas categorias.

Entretanto, a proposta não escapou ao crivo de preocupações financeiras. O deputado Mauro Benevides Filho, do PDT-CE, alertou que a proposta não especifica de onde viriam os recursos para a redução da carga horária de 44 para 30 horas semanais, especialmente no setor público. Ele destacou que a implementação dessa mudança demandaria cerca de R$ 16 bilhões, uma quantia que ele considera difícil de ser alocada no Orçamento da União. Como alternativa, sugeriu que a implementação fosse feita em etapas, começando com uma redução para 36 horas semanais, o que representaria um impacto financeiro menor.

A deputada Alice Portugal, do PCdoB-BA, levantou a possibilidade de que os custos da PEC fossem cobertos com recursos oriundos do pré-sal, enquanto a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, rejeitou as justificativas relacionadas à falta de recursos. Para ela, os R$ 16 bilhões solicitados são irrisórios comparados aos R$ 44 bilhões que o governo destinou a emendas parlamentares recentemente. A atual legislação já estabelece um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, mas a luta por melhores condições de trabalho e salários ainda está longe de ser concluída.

Sair da versão mobile