O Coronel Assis é autor do Projeto de Lei 5257/23, que propõe autorizar os policiais a realizar revistas em pessoas suspeitas de crimes após denúncias anônimas. A proposta visa alterar o Código de Processo Penal para incluir a denúncia anônima como base para a suspeita, permitindo que os policiais ajam com maior eficácia em situações de urgência.
Atualmente, o CPP já prevê a realização de revistas policiais sem a necessidade de autorização judicial em casos de prisão ou quando houver fundadas suspeitas de crimes. No entanto, o deputado argumenta que as decisões judiciais têm limitado a atuação dos policiais, tornando mais difícil o combate à criminalidade.
Um dos exemplos citados pelo deputado foi o caso de uma denúncia anônima sobre um veículo transportando uma pessoa sequestrada no porta-malas. Segundo Assis, de acordo com as decisões judiciais atuais, a abordagem inicial nesse caso seria considerada ilegal, o que dificultaria a prisão do sequestrador e a resolução da situação de forma rápida e eficaz.
O Projeto de Lei proposto pelo Coronel Assis será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parlamentar ressalta a importância da aprovação da proposta para garantir que a Polícia Militar possa atuar de forma mais eficiente na defesa da sociedade e no combate à criminalidade.
Diante do cenário apresentado pelo deputado, é fundamental que os parlamentares analisem a proposta com atenção e considerem as necessidades e desafios enfrentados pelos órgãos de segurança pública no Brasil. A segurança da população deve ser uma prioridade, e as medidas legislativas podem contribuir significativamente para a eficácia do trabalho policial e para a preservação da ordem pública.
-
-
-
-
