CAMARA DOS DEPUTADOS –

Decisão de Gilmar Mendes sobre Impeachment Provoca Tensão no Congresso e Repercussão entre Líderes Partidários

Em uma movimentada sessão do Congresso Nacional, realizada nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que encaminhará um pedido de análise às advocacias do Senado e da Câmara em relação à recente decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão suspendeu alguns trechos da Lei do Impeachment de 1950, gerando um abalo significativo nas dinâmicas institucionais do Congresso.

Durante a sessão, Alcolumbre foi questionado pela deputada Julia Zanatta sobre as implicações da medida de Mendes. O senador respondeu que a Mesa do Congresso, baseada em pareceres jurídicos das casas legislativas, poderia abordar o assunto em momento oportuno, afirmando que também poderiam ser adotadas as medidas pertinentes conforme necessário.

A decisão de Gilmar Mendes, que ocorreu na quarta-feira, reforça que somente o procurador-geral da República tem a prerrogativa de solicitar o impeachment de ministros do STF, em desacordo com a atual legislação que concede essa possibilidade a qualquer cidadão. Além disso, Mendes aumentou o quórum necessário para a abertura e aprovação de processos de impeachment, de um simples número de presentes para uma exigência de dois terços dos votos, ou seja, 54 votos necessários para que a ação prossiga. Essa mudança implica um obstáculo adicional para qualquer tentativa de impeachment, enfraquecendo as capacidades de ação da Câmara e do Senado nesse aspecto.

As reações à decisão de Mendes têm sido polarizadas. Líderes da oposição manifestaram suas críticas em uma coletiva de imprensa, argumentando que a nova interpretação interfere na autonomia do Senado e na dinâmica do Congresso como um todo. Por outro lado, a medida foi recebida com aplausos por alguns deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), que a veem como uma salvaguarda contra tentativas injustificadas de impeachment.

A expectativa agora é que a questão seja levada ao plenário virtual do STF, onde será discutida de 12 a 19 de dezembro, em mais um capítulo a ser acompanhado de perto pela sociedade brasileira, que observa as repercussões deste embate entre os poderes. O clima de incerteza persiste, e as futuras deliberações podem influenciar não apenas o funcionamento do Congresso, mas também a estabilidade das instituições democráticas do país.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo