Durante a sessão, Alcolumbre foi questionado pela deputada Julia Zanatta sobre as implicações da medida de Mendes. O senador respondeu que a Mesa do Congresso, baseada em pareceres jurídicos das casas legislativas, poderia abordar o assunto em momento oportuno, afirmando que também poderiam ser adotadas as medidas pertinentes conforme necessário.
A decisão de Gilmar Mendes, que ocorreu na quarta-feira, reforça que somente o procurador-geral da República tem a prerrogativa de solicitar o impeachment de ministros do STF, em desacordo com a atual legislação que concede essa possibilidade a qualquer cidadão. Além disso, Mendes aumentou o quórum necessário para a abertura e aprovação de processos de impeachment, de um simples número de presentes para uma exigência de dois terços dos votos, ou seja, 54 votos necessários para que a ação prossiga. Essa mudança implica um obstáculo adicional para qualquer tentativa de impeachment, enfraquecendo as capacidades de ação da Câmara e do Senado nesse aspecto.
As reações à decisão de Mendes têm sido polarizadas. Líderes da oposição manifestaram suas críticas em uma coletiva de imprensa, argumentando que a nova interpretação interfere na autonomia do Senado e na dinâmica do Congresso como um todo. Por outro lado, a medida foi recebida com aplausos por alguns deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), que a veem como uma salvaguarda contra tentativas injustificadas de impeachment.
A expectativa agora é que a questão seja levada ao plenário virtual do STF, onde será discutida de 12 a 19 de dezembro, em mais um capítulo a ser acompanhado de perto pela sociedade brasileira, que observa as repercussões deste embate entre os poderes. O clima de incerteza persiste, e as futuras deliberações podem influenciar não apenas o funcionamento do Congresso, mas também a estabilidade das instituições democráticas do país.









