De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil atualmente possui 832.295 presos, o que representa um excedente de 230 mil detentos em relação à capacidade do sistema. Homens (95%), negros (68%) e jovens de até 29 anos de idade (43%) são o perfil predominante da população carcerária. A Pastoral Carcerária Nacional e a Defensoria Pública Federal denunciaram condições insalubres nas celas, práticas de jejum compulsório impostas aos detentos e a situação de “extrema calamidade e indignidade” vivida nos presídios.
Durante a audiência, Carolina Lemos, coordenadora-adjunta do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos, salientou a ocorrência frequente de violência física e psicológica contra os presos. Ela enfatizou que a tortura é uma prática estruturante no ambiente prisional, que não ocorre por acaso ou exceção, mas sim como parte do funcionamento desse sistema. Carolina afirmou que não podemos aceitar a desumanização e a morte dos indivíduos que cometeram crimes não violentos.
Organizações da sociedade civil reclamaram da falta de dados sobre a assistência estatal à ressocialização dos detentos e a efetiva reintegração social dos ex-presidiários. O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) leu uma carta enviada pela Articulação Nacional dos Familiares de Presos, que ressaltava o desejo de que seus familiares que cometeram delitos tenham a oportunidade de se reinserirem na sociedade como membros produtivos.
O secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Rafael Brandani, admitiu a complexidade do tema e destacou as limitações orçamentárias enfrentadas pelo atual governo. Ele ressaltou a importância da recapitalização do Fundo Penitenciário Nacional, que atualmente possui apenas 30% dos recursos que possuía anteriormente. Para combater a violência nos presídios, Brandani informou que o Ministério está buscando normatizar o uso de câmeras corporais pelos agentes penitenciários, porém, enfrenta problemas técnicos devido ao bloqueio de sinal de celulares nas unidades prisionais.
A superlotação também foi abordada na audiência, e o governo está buscando alternativas penais para lidar com esse problema. Segundo Rafael Brandani, dos 33 mil presos por furto simples ou qualificado, sem grave ameaça, que custam cerca de R$ 800 milhões por ano ao Estado, muitos poderiam estar cumprindo penas alternativas ou sendo monitorados eletronicamente. A coordenadora de Combate à Tortura e Graves Violações do Ministério dos Direitos Humanos, Fernanda de Oliveira, sugeriu mudanças no Código de Processo Penal para que a prisão provisória se limite a casos de risco à instrução criminal ou de risco de não cumprimento da pena em caso de condenação.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos autores dos requerimentos para a realização da audiência, acredita que é possível construir consensos para enfrentar esse tema tão complexo. Ele ressaltou que a solução imediata não será alcançada, mas acredita que a audiência é um passo importante na busca por respostas que equilibrem a preocupação com a segurança da sociedade e a responsabilidade humana com as pessoas submetidas ao sistema prisional. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) defende que a Comissão de Direitos Humanos faça diligências em presídios de todo o país, a fim de acompanhar de perto a realidade dessas instituições. Promotores, advogados e parlamentares de diversos estados também compartilharam suas experiências e desafios enfrentados em relação ao sistema carcerário.
-
-
-
-
