De acordo com a legislação vigente, empresas ou indivíduos que optarem por instalar painéis solares para gerar eletricidade têm o direito de solicitar a conexão desses sistemas à rede de distribuição, possibilitando a comercialização do excedente de energia gerado. No entanto, os representantes dos pequenos geradores presentes na audiência alegam que as distribuidoras têm dificultado essa integração ao sistema nacional.
O presidente da Associação Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, denunciou que as concessionárias de distribuição estariam monopolizando o setor de geração distribuída e prejudicando os pequenos geradores. Segundo ele, as distribuidoras estariam criando obstáculos e alegando problemas técnicos para inviabilizar a conexão de projetos de pequena escala, ao passo que estariam desenvolvendo subsidiárias para gerar energia alternativa, principalmente de fonte solar.
Outro ponto abordado durante a audiência foi o Projeto de Lei 671/24, proposto pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que visa proibir as concessionárias de distribuição de atuarem também na geração de energia. O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ressaltou a importância de garantir a isonomia entre as empresas do setor, argumentando que a mesma empresa não deveria controlar a rede e decidir quem pode ingressar no mercado.
Os participantes da audiência também destacaram o significativo crescimento da geração distribuída nos últimos anos. Eles apontaram que os pequenos e médios geradores já respondem por uma parcela significativa da produção de energia nacional, empregando mais de 800 mil pessoas. No entanto, o crescimento acelerado do setor tem levado as distribuidoras a alegarem sobrecarga nos sistemas de transmissão, dificultando a integração de novos geradores e aumentando as tarifas para os consumidores. Além disso, o descarte de energia excedente foi citado como um problema atual.
Diante desse cenário complexo e conflituoso, a discussão em torno da regulação do setor de geração distribuída se mostra imprescindível para garantir a concorrência justa e o desenvolvimento sustentável da energia no Brasil. A transparência e a imparcialidade nas decisões sobre a distribuição e geração de eletricidade são fundamentais para assegurar um mercado equilibrado e acessível a todos os envolvidos. A audiência pública na Câmara dos Deputados serviu como um ponto de partida para o debate e a busca por soluções que possam beneficiar tanto os pequenos geradores quanto as distribuidoras de energia.
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