O encontro, que ocorrerá às 10 horas em um local ainda a ser confirmado, atende a um pedido da deputada Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal. A deputada tem sido uma firme defensora da Athis, considerando que sua implementação deve ser tratada como uma política de Estado. Ela destaca a importância de envolver arquitetos, urbanistas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na área, pois estas enfrentam significativos desafios em sua atuação para aprimorar as condições habitacionais em diversas comunidades.
Erika Kokay enfatiza que, apesar da inclusão da Athis no programa “Minha Casa Minha Vida”, sua regulamentação ainda é uma questão pendente. Ela afirma que “é essencial estruturar um programa nacional de Athis”, com o intuito de superar barreiras jurídicas e administrativas e fomentar parcerias entre o Estado e as OSCs. A deputada acredita que essas ações são necessárias para garantir a sustentabilidade das políticas habitacionais e, consequentemente, combater a precariedade nas moradas brasileiras.
Além disso, a deputada menciona dados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que indicam que muitos estados, principalmente na região Norte e Nordeste, não elaboraram seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social. Esse cenário se agrava com o aumento das ocupações irregulares do solo. A falta de regulamentação e a não aplicação das leis complementares aos planos diretores também comprometem a gestão da expansão urbana e aprofundam os problemas habitacionais. A audição pública representará um passo importante para a discussão dessas questões e para a construção de soluções que visem garantir condições dignas de habitação para todos os brasileiros.
