CAMARA DOS DEPUTADOS – Debate na Comissão de Educação discute Lei que estabelece remuneração e carga de trabalho justas para profissionais da educação

No dia 19 de junho de 2024, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir a implementação da Lei 14.817/24, que visa estabelecer diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. A sessão foi solicitada pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e teve como objetivo debater os pontos principais da lei, que incluem a busca por remuneração e carga de trabalho justa.

Segundo a deputada, a Lei 14.817/24 propõe a valorização dos profissionais da educação por meio de uma remuneração justa, incentivo à formação e capacitação, adoção de carga horária adequada, medidas de valorização da carreira e oferta de boas condições de trabalho. Socorro Neri ressaltou a importância da implementação da lei para a qualidade do ensino e para a criação de um ambiente estimulante para os profissionais da educação.

No entanto, a deputada destacou que o processo de regulamentação e aplicação prática dessas diretrizes requer um diálogo aprofundado entre os diversos atores da educação. Por isso, o debate realizado na Comissão de Educação teve como objetivo promover essa discussão e buscar soluções que contribuam para a efetiva implementação da Lei 14.817/24.

O debate ocorreu no plenário 10 da Câmara dos Deputados às 10 horas e contou com a presença de diversos convidados ligados à área da educação. A discussão foi fundamental para ampliar o entendimento sobre os desafios e as oportunidades da valorização dos profissionais da educação escolar básica pública e para encontrar caminhos que garantam uma educação de qualidade para todos os brasileiros.

O compromisso com a valorização dos profissionais da educação é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e a implementação da Lei 14.817/24 representa um passo importante nesse sentido. A discussão promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi um marco no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a valorização dos profissionais da educação, contribuindo assim para a melhoria da educação no Brasil.

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