O encontro, que terá início às 9h30 no plenário 15, foi convocado pelo deputado João Daniel, do Partido dos Trabalhadores de Sergipe. Durante a sessão, serão discutidos dois projetos de lei que visam estabelecer diretrizes para o aproveitamento desses recursos minerais estratégicos. O primeiro deles, o Projeto de Lei 2780/24, propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que busca regular a abordagem do país em relação a esses materiais essenciais. Já o segundo, o Projeto de Lei 3659/25, busca implementar um Marco Regulatório Nacional para a pesquisa, mineração, beneficiamento, industrialização e comercialização de elementos das terras raras.
O debate será uma oportunidade valiosa para avaliar diversos aspectos relacionados à exploração e uso dessas riquezas naturais. Entre os principais objetivos, elencados pelo deputado Daniel, destaca-se a análise dos impactos econômicos e geopolíticos da política mineral nas regiões que são produtoras desses minerais. Além disso, o papel de universidades e institutos federais na capacitação técnica e científica também será um ponto de discussão central.
Outros tópicos importantes incluem a interação da mineração estratégica com políticas de inovação e industrialização sustentáveis, bem como a necessidade de mecanismos que garantam a transparência, rastreabilidade e controle social nas cadeias produtivas. Por fim, a relação entre a exploração mineral e os direitos das comunidades locais e dos povos originários será sistematicamente abordada, visando assegurar que a riqueza gerada pelo país beneficie a todos de forma justa.
Assim, o evento promete não apenas aprofundar o conhecimento sobre as terras raras, mas também promover um diálogo essencial sobre a responsabilidade social e ambiental envolvendo seus processos de extração e utilização no Brasil.
