Enquanto a representante das empresas defendeu que a nova lei não poderia ser taxativa em relação aos profissionais aptos a um processo simplificado de aposentadoria, os sindicalistas destacaram a importância de especificar quais categorias poderiam ser incluídas como beneficiárias. Em meio a esse embate de ideias, tramita na Casa o Projeto de Lei Complementar 42/23, que propõe a redução da idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Durante as discussões, a advogada da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Jomara Cadó Bessa, ressaltou a importância de uma regulamentação que esteja alinhada com a Constituição, evitando a ampliação indevida do texto constitucional. Bessa afirmou que a maioria das aposentadorias especiais atualmente são concedidas pelo judiciário, o que reforça a necessidade de uma legislação clara para evitar a judicialização do tema.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido de debate, destacou a importância de garantir a aposentadoria em condições especiais para profissionais que enfrentam desgastes físicos e mentais no exercício de suas atividades laborais. Ela enfatizou a necessidade de aprovação do PLP 42/23 como forma de assegurar direitos trabalhistas fundamentais.
Representantes de diferentes entidades, como o Conselho Regional dos Técnicos Industriais e a Central Única dos Trabalhadores, também se manifestaram a favor da regulamentação da aposentadoria especial para diversas categorias, ressaltando a importância da medida para a sustentabilidade do sistema previdenciário e para a renovação do quadro de profissionais ativos no mercado de trabalho.
Diante de tantas opiniões divergentes e argumentos apresentados, fica evidente a complexidade do tema e a importância de uma legislação que, além de garantir direitos aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, também seja equilibrada e adequada aos princípios constitucionais vigentes. É fundamental que os debates e discussões em torno desse assunto continuem, visando sempre o bem-estar e a proteção dos trabalhadores em todo o país.
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