O PL busca evitar a prática do chamado “fair share”, que permite aos provedores cobrar um adicional das empresas que demandam grande tráfego de dados na rede mundial. Esse modelo de cobrança tem levantado questionamentos em relação ao Marco Civil da Internet, principalmente em relação ao princípio da neutralidade da rede, que determina que todos os dados na internet devem ser tratados igualmente pelos provedores.
O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) solicitou a realização do debate, argumentando que o projeto traz impactos significativos para o ambiente digital. Coelho Filho ressalta a importância de ouvir diferentes entidades e especialistas para esclarecer pontos importantes e discutir os possíveis efeitos da proposta em questão.
A audiência pública está marcada para às 14 horas, em um plenário a ser definido. A expectativa é que o debate reúna diversas vozes do setor de comunicação e tecnologia, que irão contribuir com subsídios para a construção de argumentos sólidos sobre o tema.
O tema tem despertado interesse e preocupação de diversos setores, uma vez que a implementação do PL poderá influenciar diretamente a forma como a internet é acessada e utilizada no Brasil. A transparência e a participação democrática se mostram essenciais para a tomada de decisões que impactam o cenário digital do país.