O PLP 125/23 tem como objetivo ampliar o acesso das pequenas empresas ao Simples Nacional, além de trazer ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes às horas extras e compensação de jornada. Essas alterações são importantes para regulamentar as relações trabalhistas e garantir direitos aos funcionários das micro e pequenas empresas.
A audiência pública está marcada para as 15h30, no plenário 5, e busca discutir as principais mudanças propostas pelo PLP 125/23. O debate é fundamental para que os parlamentares possam ouvir especialistas e representantes dos setores envolvidos, de forma a analisar o impacto dessas medidas e buscar soluções que atendam tanto os interesses dos empregadores quanto dos trabalhadores.
O presidente da subcomissão, deputado Jorge Goetten, ressalta a importância de debater e aprimorar as questões trabalhistas relacionadas às micro e pequenas empresas. Segundo ele, o objetivo é criar um ambiente favorável para o desenvolvimento desses empreendimentos, que têm um papel fundamental na geração de emprego e renda no país.
A atualização do Estatuto da Micro e Pequena Empresa é considerada uma medida necessária para acompanhar as mudanças no mercado e garantir a competitividade dessas empresas, que são responsáveis por uma parcela significativa da economia brasileira. Além disso, as alterações propostas pelo PLP 125/23 visam trazer mais segurança jurídica e simplificar as obrigações trabalhistas para os micro e pequenos empresários.
A expectativa é que o debate promovido pela Subcomissão de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas contribua para o aprimoramento do projeto, levando em consideração as necessidades e demandas dos setores envolvidos. Com isso, espera-se que as alterações propostas possam beneficiar tanto os empregadores quanto os trabalhadores, garantindo relações trabalhistas mais justas e equilibradas.
