O advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a aplicação da IA no Judiciário, enfatizou que o Brasil adotou um modelo mais cauteloso em comparação ao de outros países, como a China, que utiliza IA para emitir sentenças judiciais mediante controle por amostragem. Ele explanou que, no Brasil, os sistemas estão sendo desenvolvidos para compreender o pensamento e o estilo de cada juiz. Um exemplo mencionado foi o sistema carioca, que foi aperfeiçoado para auxiliar juízes na elaboração de sentenças, incentivando a tomada de decisões sobre diversos pontos antes de chegar a um veredicto.
Além disso, a IA tem potencial para sugerir questionamentos durante audiências e comparar as respostas de testemunhas, aumentando a eficiência judicial. No entanto, Bandeira de Mello salientou que todos os dados são armazenados em um ambiente fechado, uma nuvem particular, o que garante a privacidade das informações e previne as chamadas “alucinações” da IA, que se referem à criação de dados fictícios pela máquina.
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana de Carvalho, compartilhou sua experiência a respeito do atendimento virtual do órgão, que resultou em 7.600 agendamentos em apenas 48 horas. No entanto, alertou para barreiras que exigem a intervenção humana, especialmente em relação à interpretação das interações realizadas pelos robôs.
Por sua vez, a representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), Sandra Cristina Dias, expressou preocupações quanto à substituição de trabalhadores por sistemas de IA e o risco de aumento do racismo estrutural nas decisões baseadas em dados existentes.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) endossou a ideia de que a dimensão humana deve prevalecer em todos os casos, sugerindo um investimento maior na inteligência e presença humanas ao invés de uma redução do quadro de servidores. “Os direitos e deveres da sociedade são complexos e envolvem a vida das pessoas”, afirmou ela, reforçando a importância de um equilíbrio entre tecnologia e humanidade no Judiciário.
A discussão evidenciou a relevância de um tratamento cuidadoso e ético do uso da IA, crucial para garantir um sistema judiciário justo e acessível a todos.
