CAMARA DOS DEPUTADOS – Debate na Câmara alerta para riscos do consumo de suplementos alimentares sem orientação profissional e solicita maior fiscalização na venda online.

Em uma audiência pública realizada na última quinta-feira, 18 de setembro de 2025, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados trouxe à tona questões preocupantes sobre o consumo de suplementos alimentares e a regulamentação de sua venda, especialmente no ambiente online. Especialistas presentes ao debate enfatizaram os riscos associados ao uso não supervisionado desses produtos e a necessidade urgente de uma supervisão mais rigorosa nas plataformas de comercialização.

Caio Victor Coutinho, nutricionista vinculado ao Conselho Federal de Nutrição, destacou que o uso indiscriminado de suplementos pode acarretar sérias consequências, principalmente devido à presença de produtos adulterados no mercado. Ele ressaltou que a orientação de um profissional de nutrição é essencial para garantir a segurança e a eficácia dos suplementos consumidos.

Na linha de defesa pela fiscalização, Euclésio Bragança da Silva, representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri), sugeriu medidas como o rastreamento de fabricantes de embalagens, com o intuito de inibir a falsificação. A palestrante Carolina Sommer Mazzon, do grupo FarmaBrasil, complementou que a mera monitorização não é suficiente e apelou por uma regulamentação robusta que permita a expansão segura do setor.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Andrey Lucas Macedo Correa, enfatizou que a falsificação e a comercialização descontrolada de suplementos alimentares configuram crimes contra a saúde pública. Ele lembrou que a regularização desses produtos pela Anvisa não elimina as peculiaridades e os riscos que sua utilização sem supervisão pode provocar.

A necessidade de um consumo responsável foi reforçada por Gislene Cardozo, diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad). Ela defendeu que, apesar de existirem riscos, a postura dos consumidores brasileiros na utilização de suplementos é, em grande parte, consciente. Uma pesquisa realizada em 2020 pela Abiad indicou que 90% dos consumidores utilizam esses produtos como complementos alimentares, e a maioria busca orientação médica ou nutricional antes de fazê-lo.

O deputado Felipe Carreras, membro da comissão, anunciou que um projeto de lei está em desenvolvimento para regulamentar a produção e a comercialização de suplementos alimentares. Ele adiantou que as principais plataformas digitais, popularmente conhecidas como big techs, também serão convocadas para discutir a temática em reuniões futuras.

A Anvisa, por sua vez, tem intensificado a fiscalização de suplementos desde 2024. O diretor Daniel Meirelles informou que, até julho de 2025, 423 novos produtos foram avaliados, dos quais 277 foram reprovados devido à falta de estudos de estabilidade, essenciais para comprovar a validade nutricional. Essas ações visam garantir a saúde dos consumidores e o cumprimento das normas estabelecidas.

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