A comissão volta a se reunir amanhã (13) às 10 horas para dar continuidade à votação dos relatórios setoriais restantes. Os relatórios aprovados contemplam áreas como emendas individuais, Sistema S na LDO e emendas de comissões.
O relatório da área de Fazenda abordou a apresentação de 968 emendas individuais, quase todas de transferências especiais para estados e municípios, no valor de quase R$ 8 bilhões. Este valor representa 32% do total reservado no Orçamento para as emendas individuais, conforme destacou o relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Na discussão sobre a inclusão das receitas do Sistema S no Orçamento da União, vários parlamentares se manifestaram contrariamente ao relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). O Sistema S é composto por nove entidades como o Sesi e o Senac e é administrado por federações empresariais.
Além disso, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a intenção do relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), de obrigar o governo a executar mais R$ 11 bilhões em emendas de comissões, alegando que isso seria um “ataque” ao Executivo, que ficará com menos espaço de atuação. Por outro lado, o deputado José Rocha (União-BA) defendeu o aumento da execução obrigatória do Orçamento como uma forma de “democratizar” a distribuição dos recursos públicos.
Com a votação dos relatórios setoriais em andamento, a Comissão Mista de Orçamento continua a desempenhar um papel fundamental na análise e elaboração do Orçamento de 2024, promovendo debates intensos entre os parlamentares que integram o colegiado.
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