O Guia Lilás foi elaborado com o intuito de orientar e prevenir situações de assédio moral e sexual, bem como discriminação, dentro do governo federal. Ele funciona como uma ferramenta para coibir comportamentos inadequados no ambiente de trabalho e servir de referência para todo o serviço público federal, consolidando aprendizados e referências do Grupo de Trabalho Interministerial.
Uma das novidades da nova versão do Guia Lilás é a Régua da Violência, que classifica de forma gradual diversas atitudes, desde constrangimentos leves até comportamentos violentos e agressivos. O documento também define conceitos como assédio moral e discriminação, elucidando o que caracteriza cada um desses tipos de violência.
Além disso, o Guia institui a criação de redes de acolhimento em órgãos federais, proporcionando um ambiente seguro para as vítimas de assédio, assédio sexual e discriminação. Essas redes devem ser compostas por diversos profissionais da administração pública, refletindo a diversidade presente nas instituições.
No âmbito legislativo, há uma série de projetos de lei em tramitação que buscam coibir o assédio moral e sexual no trabalho, tanto no setor público quanto no privado. Medidas de prevenção e enfrentamento também foram instituídas, como o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual, estabelecido pelo governo federal após a aprovação da Lei 14.540/23.
No Congresso, projetos como o PL 4742/01 e o PL 6757/10 estão em análise, buscando estabelecer normas mais rígidas para punir aqueles que praticam assédio e discriminação. A Câmara dos Deputados também implementou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, visando oferecer suporte e proteção às vítimas dentro da própria instituição.
Diante desse cenário, é evidente a relevância do Guia Lilás e das medidas legislativas em curso para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os profissionais, combatendo atitudes nocivas como o assédio e a discriminação. Tais iniciativas representam um avanço na construção de uma cultura organizacional baseada no respeito, na igualdade e na justiça.
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