Custódia Compartilhada de Animais em Casos de Separação: Nova Proposta em Debate
A deputada Renata Abreu, do partido Podemos de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei 25/25, que visa regulamentar a custódia compartilhada de animais de estimação em situações de divórcio ou dissolução de união estável. Este projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, é uma iniciativa que busca trazer clareza e proteção aos direitos dos animais, bem como resolver conflitos que frequentemente surgem entre ex-parceiros em relação aos seus pets.
De acordo com o texto da proposta, na ausência de um acordo entre os ex-companheiros, a guarda dos animais deve ser decidida judicialmente, e o tempo de convivência com o animal deverá ser dividido de maneira equitativa. O juiz também poderá definir o período de convívio com base nas circunstâncias particulares de cada caso, priorizando sempre o bem-estar do animal.
Um aspecto central do projeto é a proteção dos animais contra maus-tratos. Caso um dos coproprietários seja comprovadamente responsável por abusos, ele perderá de imediato o direito à propriedade e à convivência com o animal, sem direito a qualquer compensação financeira. Essa medida visa garantir a segurança e a integridade dos bichos, assegurando que eles fiquem sob os cuidados de quem os trate adequadamente.
Além disso, as responsabilidades financeiras também são abordadas. Cada parte deve arcar com as despesas normais de alimentação e higiene do animal enquanto o cuida. Despesas extraordinárias, como aquelas relacionadas à saúde, terão que ser divididas igualmente. Caso a copropriedade seja encerrada, o responsável pela custódia assumirá sozinha todas as despesas demais.
Renata Abreu enfatiza que a proposta é uma resposta necessária para os conflitos que têm surgido a partir do término de relacionamentos que envolvem animais de estimação. Essa regulamentação não apenas oferece uma solução para litígios recorrentes, mas também confere uma visão mais humana para o tratamento e cuidado dos animais.
O projeto também se alinha às diretrizes do Código Civil sobre a divisão de bens, mas ressalta que os animais não devem ser tratados como filhos. Portanto, não se aplicam a eles normas referentes à guarda de menores, como poder familiar ou pensão alimentícia.
A proposta agora seguirá para apreciação das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo com caráter conclusivo. Se aprovada, será encaminhada ao Senado, onde também necessitará de aprovação para se tornar lei. Com isso, espera-se que as novas diretrizes contribuam para uma convivência mais harmônica entre os tutores e, principalmente, proporcionem um ambiente seguro e protetor para os animais de estimação.
