O substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5673/23, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), foi aprovado pela comissão. A relatora ressaltou que o novo texto contou com a contribuição da Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, que fez uma análise detalhada e sugeriu alterações significativas.
Entre os princípios e objetivos da política, estão garantir o acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, abordar as necessidades de saúde física e mental das mulheres de forma integral, promover o respeito à autonomia da mulher em suas decisões de saúde, assegurar que as mulheres tenham acesso a informações adequadas sobre sua saúde e garantir um atendimento humanizado em todos os procedimentos de saúde.
Além disso, o texto aprovado também inclui estratégias para o atendimento das mulheres trabalhadoras, o fortalecimento de ações de prevenção e tratamento dos cânceres mais comuns entre as mulheres e o enfrentamento da violência contra a mulher nos serviços de saúde.
O projeto enfatiza a importância de abordagens integradas de saúde mental que considerem as especificidades das mulheres em diferentes momentos de suas vidas. Também destaca a necessidade de capacitação contínua dos profissionais de saúde que atuam diretamente com as mulheres, visando garantir um atendimento sem discriminação e humanizado.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
