Câmara dos Deputados Cria Comissão para Analisar PEC que Busca Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1

Nesta quarta-feira, 29 de março, a Câmara dos Deputados dará início às atividades de uma comissão especial destinada a analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. Os nomes dos representantes que farão parte deste colegiado foram divulgados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, na véspera. O deputado Léo Prates, do Republicanos da Bahia, foi designado como relator da matéria e Alencar Santana, do PT de São Paulo, assumirá a presidência da comissão.

A missão central desta comissão é discutir profundamente o mérito da proposta antes de levá-la a voto no plenário da Câmara. Em declaração, Hugo Motta enfatizou que os debates se pautarão por um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores, sendo fundamental a participação de múltiplos setores diretamente envolvidos no assunto. A intenção é criar um texto que possibilite a redução da jornada de trabalho sem que haja diminuição nos salários.

Compreendendo a magnitude da mudança proposta, o relator Léo Prates destacou que a discussão abrirá espaço para uma nova organização do trabalho no Brasil. Ele lembrou que transformações dessa natureza frequentemente encontram resistências, mas ressaltou a urgência de refletir sobre as futuras relações laborais no país.

A instalação desta comissão representa um avanço considerável na tramitação da PEC, que já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao contrário da CCJ, que se concentra em avaliar a constitucionalidade das propostas, a nova comissão terá a liberdade de discutir o conteúdo da medida, abrangendo aspectos como a formatação da jornada, as regras de transição e os mecanismos para mitigar os impactos econômicos.

As expectativas da presidência da Câmara são de que a PEC seja votada em plenário até o fim de maio, coincidentemente o mês em que se celebra o Dia do Trabalhador. Se aprovada, a proposta ainda deverá passar pela análise do Senado.

Por fim, vale ressaltar que essa proposta é parte de um movimento mais amplo que busca reorganizar a jornada de trabalho no Brasil, contemplando alternativas como a redução da carga semanal para 40 horas e a adoção do regime 5×2 — modelos que vêm se fortalecendo e contam com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, esse avanço ocorre em meio a um cenário de disputas políticas, já que o Palácio do Planalto também apresentou um projeto de lei semelhante, cujos trâmites estão atualmente estagnados.