Durante o debate, o defensor público Ramiro Sant’ana enfatizou que o cumprimento efetivo das políticas públicas poderia mudar radicalmente esse cenário. Ele afirmou que, segundo a legislação vigente, o SUS deve disponibilizar novos tratamentos em até 180 dias após sua incorporação. Apesar desse prazo considerado razoável, Sant’ana destacou que muitas vezes ele não é respeitado, levando os cidadãos a buscarem a assistência da Justiça para garantir seus direitos.
Alcindo Cerci Neto, representante do Conselho Federal de Medicina, corroborou essa ideia, afirmando que a judicialização se estabeleceu como uma ferramenta essencial para o acesso ao tratamento adequado. Segundo ele, os pacientes, respaldados por seus médicos, recorrem à Justiça quando esbarram em entraves burocráticos que dificultam o acesso a terapias essenciais.
Entretanto, a questão não é simples. Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, alertou sobre os riscos associados à proliferação de ações judiciais no campo da saúde. Ela defendeu que as decisões judiciais devem ser pautadas em evidências científicas robustas, um ponto vital para garantir a segurança dos pacientes e a eficácia dos tratamentos.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que convocou o encontro, ressaltou a importância de um diálogo construtivo entre todos os atores do setor de saúde. Ela defendeu a necessidade de encontrar soluções que minimizem a judicialização e garantam um atendimento integral e universal aos cidadãos pelo SUS. Ventura também fez um alerta quanto à sustentabilidade do sistema, destacando que muitos pedidos judiciais por medicamentos e tratamentos se mostram insustentáveis, visto que os recursos disponíveis são limitados.
Esse encontro destacou a urgente necessidade de repensar o sistema de saúde no Brasil, promovendo um equilíbrio entre as demandas da população e a viabilidade dos serviços oferecidos, reafirmando que a saúde é, de fato, um direito de todos.
