Foi sancionada nesta segunda-feira (16) a Lei 14.696/23, que abre um crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro e o governo garante que não há registro de casos em aves destinadas ao comércio.
De acordo com o governo, o crédito será utilizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A lei é resultado da medida provisória (MP 1177/23) editada no início de junho, quando foi confirmado um foco da gripe aviária em uma ave silvestre em Ubatuba (SP). Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.
Segundo dados atualizados pelo Ministério da Agricultura, até o momento foram registrados 127 focos de gripe aviária no país. Destes, 124 foram detectados em aves migratórias e apenas 3 em aves de criação utilizadas para a alimentação dos proprietários. Nenhum caso foi registrado em aves direcionadas ao comércio, o que indica que não há risco ao consumo ou à exportação de produtos avícolas.
Os recursos disponibilizados pela medida provisória estão sendo utilizados para o deslocamento das equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, além de outras equipes necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército. O dinheiro também pode ser usado para contratar mão de obra, adquirir equipamentos de proteção individual e materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras.
A gripe aviária tem se tornado uma preocupação crescente, especialmente em aves migratórias. No entanto, o governo reitera que as aves destinadas ao comércio estão livres do vírus e que as medidas tomadas visam evitar a propagação da doença e proteger o setor avícola do país.
A sanção desta lei representa um importante passo no combate à gripe aviária e na proteção da avicultura nacional. Espera-se que os recursos disponibilizados sejam utilizados de forma eficaz e que as medidas adotadas contribuam para conter o avanço da doença e garantir a segurança alimentar tanto no mercado interno quanto na exportação de produtos avícolas.
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