CAMARA DOS DEPUTADOS – CPMI do INSS convoca familiares de investigado para depor após recusa; senadores criticam decisão do STF sobre comparecimento de Antônio Carlos Camilo.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu convocar seis pessoas para depor como testemunhas. Entre os convocados, destacam-se Tania Carvalho dos Santos, esposa de Antônio Carlos Camilo, popularmente conhecido como “Careca do INSS”, e seu filho, Romeu Carvalho Antunes. Ambos são sócios de Camilo em empresas suspeitas de envolvimento em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A convocação todo ocorreu depois que Camilo não compareceu à CPMI, evento que gerou polêmica. O relator das investigações dessa fraude no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, determinou que a participação do investigado nas sessões da comissão seria opcional. Essa decisão não agradou a alguns parlamentares, que consideraram o ato como um desrespeito às obrigações do Parlamento.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, expressou sua insatisfação ao afirmar que a Constituição já confere aos cidadãos o direito de permanecer em silêncio, e que a legislação que regula as CPMIs não deve ser desconsiderada. Na visão do senador, quando o STF não possui uma decisão clara, não cabe a ele legislar sobre o assunto.

Além disso, o deputado Rogério Correia criticou a postura de Mendonça, lembrando que o ministro havia aceitado a prisão preventiva de Camilo e de Maurício Camisotti, outro suposto envolvido no esquema. Contudo, a prisão do advogado Nelson Wilians, que também é acusado de participação, foi rejeitada. Correia argumentou que as evidências apresentadas pela Polícia Federal demonstram uma clara conexão entre os suspeitos, sugerindo que o pedido de prisão preventiva para Wilians deveria ser reconsiderado.

O deputado anunciou a intenção de apresentar um requerimento ao STF para revisar a decisão sobre a prisão de Wilians, com a proposta sendo votada em uma reunião agendada para o final do mês. Além de Tania e Romeu, também foram convocados outros sócios de Camilo e parentes de indivíduos investigados, como a esposa de Maurício Camisotti, visando aprofundar a apuração das irregularidades.

As investigações continuam a captar a atenção do público e das autoridades, refletindo a complexidade e a gravidade do quadro de fraudes que impacta milhões de beneficiários do INSS em todo o Brasil.