CAMARA DOS DEPUTADOS – CPI das Pirâmides Financeiras aprova relatório final com indiciamento de 45 pessoas e recomendação de projetos de lei.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (9) o relatório final de 509 páginas, proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do colegiado. O relatório recomenda a aprovação de 4 projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmide financeira e crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

A CPI foi criada no dia 13 de junho com o objetivo de investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de rendimentos acima da média do mercado financeiro. Durante o período entre 2019 e 2022, clientes dessas empresas começaram a relatar dificuldades para acessar os rendimentos e até mesmo os valores iniciais investidos. Esses fatos levantaram suspeitas de que se tratava de esquemas de pirâmide financeira, nos quais novos clientes são atraídos para pagar os rendimentos dos mais antigos.

Dentre os projetos de lei propostos pela CPI, um deles visa criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira, alterando a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros. A proposta também amplia o alcance de outros crimes financeiros para abranger condutas ilícitas com ativos virtuais, como as criptomoedas. Outros projetos pretendem regulamentar o funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor aéreo, a publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais e os requisitos para a autorização e funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais.

Segundo o presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), mais de 3 milhões de brasileiros foram lesados por esquemas de pirâmides nos últimos anos, com valores que superam R$ 100 bilhões. Ribeiro destaca a urgência da votação dos projetos para impedir a criação de novos esquemas fraudulentos.

Além dos projetos de lei, o relatório da CPI também recomenda o indiciamento de diversas pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas criminosos. Entre os indiciados estão sócios de empresas como 123milhas, Trust Investing, Binance, GAS Consultoria, 18K Ronaldinho, MSK Investimentos, Rental Coins, RCX Group, Grow Up, Atlas Quantum, Indeal Consultoria e Investimentos.

A aprovação dos projetos propostos pela CPI tem o potencial de aumentar a arrecadação brasileira em R$ 1 bilhão por ano, de acordo com o presidente da CPI. O Brasil poderá cobrar tributos relacionados às operações realizadas por essas empresas no país, o que antes não era feito.

A CPI também encaminhará todas as informações coletadas durante as investigações ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo que seja considerado o sequestro de bens dos indiciados para garantir o ressarcimento às vítimas das fraudes.

Além disso, o relatório final traz recomendações administrativas a órgãos como a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras representa um avanço importante no combate aos esquemas fraudulentos que lesam milhões de brasileiros. A espera agora é pela aprovação e implementação dos projetos de lei propostos pela CPI, assim como a tomada de medidas por parte dos órgãos administrativos para evitar novos golpes financeiros. É essencial garantir a segurança e proteção dos investidores e consumidores, bem como a recuperação dos recursos perdidos nas fraudes.