Os sócios da empresa 123milhas haviam sido convocados a prestar esclarecimentos nesta terça-feira, porém enviaram um ofício por meio do advogado alegando que não foram formalmente intimados pela CPI e tomaram ciência da convocação apenas por notícias veiculadas na internet. No ofício, o advogado informou que os clientes se comprometem a comparecer em uma nova data a ser marcada pelo colegiado.
A decisão de remarcar os depoimentos para amanhã foi tomada por Aureo Ribeiro, que destacou que, caso os depoentes se recusem a comparecer novamente, a condução coercitiva será requerida. Ribeiro ressaltou que, segundo o voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), os sócios possuem o dever de comparecer à CPI. O presidente da CPI também acredita que os empresários serão capazes de emitir uma passagem para amanhã.
Os sócios da 123milhas haviam recorrido ao STF para não serem obrigados a depor, mas a ministra Cármen Lúcia determinou que eles compareçam à CPI e afirmou que têm o direito de permanecer em silêncio, sem responder às perguntas dos deputados.
O caso envolvendo a 123milhas começou quando a empresa anunciou a suspensão de pacotes contratados da linha ‘Promo’, programados para os meses de setembro a dezembro deste ano. Fundada em 2017, a empresa ganhou destaque no mercado por oferecer passagens e hospedagens a preços promocionais, utilizando a compra de milhas acumuladas por terceiros em programas de fidelidade para emitir os pacotes em nome dos clientes.
O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), acredita que a empresa opera um esquema de pirâmide financeira. “No caso da 123milhas, era isso com passagem aérea. Eles vendiam a promessa de que iriam buscar uma passagem aérea, tentando trazer cada vez mais pessoas, por meio de ampla divulgação, de ampla publicidade. As pessoas colocam dinheiro e depois eles dizem que não vão conseguir honrar”, explicou o relator. Recentemente, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial.
Além disso, o Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um inquérito para investigar a suspensão das viagens aos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) também está avaliando a abertura de um processo administrativo e a aplicação de uma multa que pode chegar a R$ 13 milhões.
Portanto, a CPI das Pirâmides Financeiras aguarda os depoimentos dos sócios da 123milhas amanhã, às 18 horas, e, caso eles não compareçam, tomará as medidas necessárias para a condução coercitiva dos empresários. O caso continua sendo investigado e as autoridades competentes estão acompanhando de perto para tomar as medidas cabíveis.
