O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) solicitou a realização dessa audiência, que acontecerá no plenário 13, às 13 horas. O parlamentar ressalta a importância de verificar se as empresas estão cumprindo as exigências legais no que diz respeito à empregabilidade de pessoas com deficiência. Ele levanta a questão sobre quais métodos as empresas vêm utilizando para atingir os percentuais estabelecidos, como contratações indiretas de PCDs através de convênios ou investimentos em formação e qualificação profissional dessas pessoas.
A Lei de Cotas é fundamental para garantir a inclusão das PCDs no mercado de trabalho e promover a igualdade de oportunidades. No entanto, sua efetiva aplicação e fiscalização são essenciais para assegurar que as empresas estejam cumprindo suas obrigações legais nesse sentido. Por isso, a discussão na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência se torna relevante para verificar o cenário atual e buscar formas de aprimoramento nesse processo.
A audiência será um espaço para o diálogo entre os representantes das empresas e os parlamentares, a fim de identificar possíveis desafios e encontrar soluções para promover uma maior inclusão e acessibilidade no ambiente de trabalho para as pessoas com deficiência. A transparência e a responsabilidade das empresas nesse tema serão temas centrais do debate, que busca caminhos para garantir a efetivação dos direitos das PCDs no mercado de trabalho.
