Crise Fiscal em Foco: Desafios e Controvérsias no Orçamento de 2024
Na tarde desta quarta-feira, 24 de julho de 2024, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados se deparou com um cenário fiscal desafiador, desencadeado pelo recente anúncio do Executivo de um congelamento de despesas no valor de R$ 15 bilhões para o Orçamento de 2024. A medida tem como objetivo redirecionar os debates já vigentes em relação ao planejamento financeiro de 2025, especialmente no que tange às previsões de gastos.
Em uma tentativa de equilibrar as contas públicas, o Executivo projetou um déficit de R$ 28,8 bilhões para 2024. No entanto, há uma expectativa de que esse valor possa ser reduzido para menos de R$ 10 bilhões, dependendo do sucesso das políticas de contingenciamento anunciadas. Há uma compreensão de que as discussões sobre a alocação e o congelamento dos R$ 15 bilhões serão aprofundadas na próxima terça-feira, 30 de julho.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), membro ativo da CMO, destacou a necessidade de uma avaliação criteriosa das despesas obrigatórias contempladas no Orçamento de 2024 para evitar erros nas projeções do próximo ano. Cajado expressou ceticismo quanto à suficiência dos cortes propostos, apontando que o ideal seria um congelamento de R$ 32 bilhões, para assegurar com mais convicção o cumprimento da meta fiscal.
Um dos aspectos inovadores deste ano é a inclusão das emendas parlamentares no contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, destinadas a garantir a meta fiscal. Cabe destacar, no entanto, que o bloqueio adicional de R$ 11,2 bilhões, crucial para respeitar o limite de despesas, não afeta emendas individuais e de bancadas estaduais devido ao seu caráter impositivo.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu que a meta fiscal é passível de ser parcialmente equilibrada com a confirmação de algumas receitas aguardadas e pela implementação de medidas compensatórias para a desoneração previdenciária de determinados setores. Ceron também reiterou que é comum terminar o ano com despesas autorizadas, mas não executadas, estimadas em torno de R$ 20 bilhões.
No campo político, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirmou a importância de buscar fontes de receita alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamento previamente acordada com o Executivo. Donizette sublinhou que tal recomposição é vital para a estabilidade do Orçamento.
Em resposta a críticas sobre a aparente desistência do governo em alcançar o déficit zero, Ceron enfatizou que a Constituição Federal exige a execução do Orçamento e que o governo está agindo dentro dos limites legais com os cortes propostos. Uma nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado endossou a decisão do Executivo, reconhecendo a necessidade constitucional de executar as programações orçamentárias.
Ademais, a nota técnica alerta que ao focar no limite inferior da meta, o governo diminui sua capacidade de absorver variações financeiras imprevisíveis. A previsão atual do déficit governamental para 2024 de R$ 61,4 bilhões é mitigada pelo contingenciamento e pelos créditos extraordinários para enfrentar os prejuízos das enchentes no Rio Grande do Sul.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 no próximo mês, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 deverá ser apresentada ao Congresso até 31 de agosto. Em meio às tensões econômicas e políticas, resta observar como as medidas anunciadas afetarão o cenário fiscal do país nos próximos anos.