Com a nova legislação, a propaganda de bebidas alcoólicas em transmissões dos eventos oficiais, como jogos e treinos, será permitida em horários que não coincidam com as restrições anteriores que limitavam essa prática entre 22h e 6h do dia seguinte. Além disso, a FIFA receberá a exclusividade na divulgação e promoção de produtos e serviços em torno dos estádios e outros locais onde os eventos serão realizados. Essa exclusividade abrangerá até mesmo o comércio informal nas redondezas dos locais de competições.
Outro aspecto relevante da nova lei diz respeito aos direitos de imagem e uso de símbolos governamentais. A legislação assegura que o governo federal mantenha o direito de utilizar seus próprios slogans e mascotes em campanhas publicitárias, o que representa uma evolução em relação às normas estabelecidas durante a Copa do Mundo de 2014.
O torneio contará com a participação de oito cidades brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador, Brasília e Porto Alegre. Essa diversidade de locais busca não apenas promover o futebol feminino, mas também incentivar o turismo e movimentar a economia local.
Em paralelo, a Câmara dos Deputados também focou em reformar a legislação que regula clubes de futebol, permitindo que sociedades anônimas do futebol (SAFs) distribuam dividends e melhorando a transparência nas finanças dos clubes, após constantes crises financeiras. A nova regulamentação exige que as receitas sejam centralizadas em um único juízo, estabelecendo um limite para repasses e restringindo a responsabilidade solidária da SAF apenas para dívidas não pagas.
No total, a Câmara aprovou 118 projetos de lei e outras propostas relevantes ao longo do primeiro semestre de 2026, sinalizando um período de intensa atividade legislativa em diversas áreas, incluindo o esporte.
-
-
-
-
