Atualmente, os esquemas de pirâmide financeira são investigados como crimes contra a economia familiar, contra o sistema financeiro ou estelionato. No entanto, essa falta de clareza na tipificação do crime gera confusão tanto para os órgãos responsáveis pela investigação quanto para as próprias vítimas, na hora de denunciar esses esquemas.
Garutti também propôs a criação de um canal centralizado para receber denúncias envolvendo pirâmides financeiras. Ele destacou a possibilidade de utilizar a plataforma Fala.BR para esse fim, mas ressaltou a necessidade de definir um gestor das informações e estabelecer as rotinas de trabalho.
A definição do crime de pirâmide financeira é uma das conclusões da 19ª reunião plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que conta com a participação de diversos órgãos como ABIN, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União, Banco Central e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Além da sugestão de Garutti, a CPI das Pirâmides Financeiras também ouviu o delegado da Polícia Federal Adolfo Humberto e o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Eduardo Machado, que defenderam a criação de um tipo penal específico para crimes desse tipo.
Durante a audiência, o deputado Paulo Bilynskyj questionou se os influenciadores digitais e artistas que divulgam esquemas de pirâmide podem ser punidos pela lei penal. Segundo o promotor Eduardo Machado, a responsabilização criminal dessas pessoas depende do conhecimento que elas tinham sobre a ilicitude do esquema. Se ficar comprovado que a pessoa tinha consciência de que estava associada a algo ilícito, ela poderá responder tanto civil quanto criminalmente.
A Operação TrapCoin, realizada pela Polícia Federal no início deste ano, revelou um esquema de pirâmide financeira que movimentou cerca de R$ 170 milhões em moedas digitais, prejudicando investidores e afetando a sociedade entre 2016 e 2019. Já a operação Black Monday investigou os sites “Aprenda Investindo” e “Investing Brasil”, suspeitos de captar vítimas interessadas em aprender mais sobre investimentos e usar os recursos para comprar moedas digitais. Estima-se que mais de 1500 pessoas tenham sido lesadas e que o valor total desviado seja próximo de R$ 60 milhões.
A proposta de criação de um tipo penal específico para crimes de pirâmide financeira e a sugestão de um canal centralizado para denúncias visam fortalecer a atuação dos órgãos responsáveis pela investigação e punição desses esquemas, proporcionando maior segurança para os cidadãos e evitando danos financeiros para a sociedade como um todo.
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