A proposta aprovada em dezembro inclui as cooperativas solares, que atuam com pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia, como beneficiárias do Fundo de Garantia de Operações (FGO). O FGO tem como função complementar as garantias exigidas pelos bancos em empréstimos, e atualmente já apoia pequenos negócios. Com a inclusão das cooperativas solares, espera-se um estímulo adicional para desenvolver esse setor.
Além disso, o projeto autoriza as cooperativas formadas por beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) a receber recursos do crédito rural para financiar usinas solares destinadas a abastecer os associados. A definição do volume de recursos e das condições de financiamento será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável pelas diretrizes da política monetária e creditícia.
O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou a importância de incentivar a produção de energia solar no país para contribuir com a transição energética, processo essencial para a redução dos danos ao meio ambiente. Segundo Tatto, a produção de energia solar já é uma realidade no Brasil, mas ainda necessita de estímulos para se desenvolver de forma mais ampla e sustentável.
O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A medida representa um avanço significativo para o setor de energias renováveis e para a promoção do desenvolvimento sustentável no país.
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