CAMARA DOS DEPUTADOS – Cooperativas Podem Acessar Fundos Públicos para Desenvolvimento Regional, Aprovado pela Câmara dos Deputados



No dia 6 de junho de 2025, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para fortalecer o setor cooperativo ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, originado no Senado. Essa proposta permitirá que cooperativas tenham acesso a recursos de três importantes fundos públicos: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

A iniciativa, de autoria do senador Flávio Arns, é vista como um catalisador para o desenvolvimento econômico regional. Arns enfatiza que facilitar o acesso a esses recursos ajudará a gerar empregos e renda, estimulando o crescimento do cooperativismo no Brasil. De acordo com o relator do projeto, deputado Daniel Agrobom, essa medida é essencial não apenas para a promoção do crescimento econômico, mas também para o fortalecimento de práticas empresariais que priorizam a responsabilidade social e a sustentabilidade ambiental.

Agrobom argumenta que, ao permitir que cooperativas beneficiem-se de fundos de desenvolvimento, o governo não apenas fomenta a economia local, mas também democratiza o acesso a recursos financeiros. Essa inclusão financeira é crucial, pois possibilita que pequenos e médios empreendedores disponham de ferramentas necessárias para suas atividades e inovações. A análise do relator aponta que a utilização desses fundos pelas cooperativas poderá propiciar uma diversificação econômica, resultando no surgimento de novos produtos e serviços que atendam às demandas da população, além de contribuir para a segurança alimentar.

O caminho para a aprovação final da proposta ainda envolve etapas adicionais. O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após esses trâmites, o texto será levado ao Plenário da Câmara, onde deverá ser votado. Vale lembrar que, para se tornar lei, a proposta já aprovada pelo Senado precisará também da anuência dos deputados.

Essa movimentação legislativa representa uma importante estratégia para impulsionar não apenas a economia regional, mas também proporcionar oportunidades justas para pequenas empresas, promovendo um ambiente de negócios mais equilibrado e inclusivo.

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