De acordo com o tratado, as partes envolvidas poderão estabelecer acordos, principalmente bilaterais, para viabilizar a mobilidade dos interessados em atuar em diversas áreas, tais como educação e ciência, pesquisa, tecnologia e desenvolvimento, economia e negócios, esportes, e cultura, entre outras.
A Comunidade Ibero-Americana reúne 19 países da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) e 3 da Península Ibérica (Andorra, Espanha e Portugal).
O Brasil, como membro desta comunidade, mantém vários acordos internacionais com países e entidades. Segundo a Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Até o momento, o PDL 292/24 já passou pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, aguarda votação no Plenário.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é que a proposta seja analisada com cuidado pelos parlamentares, levando em consideração os benefícios que a sua aprovação trará para a circulação de talentos e a promoção da inovação no espaço Ibero-Americano.
Por Da Reportagem/RM. Edição – Marcia Becker.
