CAMARA DOS DEPUTADOS – Contratação de professores temporários descumpre lei do piso salarial, alerta Comissão de Educação da Câmara em audiência pública.

Na última quinta-feira, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir a questão da contratação de professores temporários e o descumprimento da lei do piso salarial dos professores. Segundo informações apresentadas pelo integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o baixo salário dos professores no Brasil é desestimulante e pode contribuir para a evasão desses profissionais do magistério.

Cara ressaltou que o piso salarial do magistério é um dos temas mais importantes da educação brasileira. Ele comparou a situação salarial dos professores brasileiros com outros países e destacou que o Brasil é o terceiro país com pior investimento por aluno ao ano, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Enquanto a média de salário para professores na OCDE é de US$ 10,5 mil, o piso nacional dos professores no Brasil é de R$ 4,58 mil.

O deputado estadual Carlos Giannazi, de São Paulo, também participou da discussão e pontuou que o governo paulista ainda não pagou o piso salarial dos professores. Ele destacou a importância de garantir condições dignas de remuneração e trabalho para os profissionais da educação.

Durante a reunião, o representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Gerson Sicca, e o promotor de Justiça Lucas Saschida alertaram para as situações não resolvidas nos municípios, que pagam complementações aos professores além do salário e contratam temporários para fugir da legislação.

A deputada Professora Luciene Cavalcante, autora de um projeto de lei que caracteriza como ato de improbidade o descumprimento do piso salarial dos professores, destacou a falta de punição efetiva para prefeitos e governadores que não cumprem a legislação. Segundo ela, a plataforma Observatório do Piso do Magistério indicou que 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei.

Diante dessas questões, a discussão na Comissão de Educação evidenciou a necessidade de medidas efetivas para garantir um salário digno e condições adequadas de trabalho para os professores no Brasil. A valorização da educação passa necessariamente pela valorização dos profissionais que atuam nessa área.

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