CAMARA DOS DEPUTADOS – “Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisa oito pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro parlamentar”

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados está se reunindo nesta terça-feira (24), às 14 horas, no plenário 11, para analisar oito pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. As acusações envolvem diversas polêmicas e ofensas entre os parlamentares, e o Conselho tem a responsabilidade de avaliar as denúncias e recomendar ou não punições aos deputados envolvidos.

Um dos casos em análise é a Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). O partido acusa a deputada de ter ofendido os deputados que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas. O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) é responsável por emitir o parecer sobre esse caso.

Outro caso relacionado ao projeto do marco temporal de terras indígenas é a Representação 10/23, apresentada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) é responsável por emitir o parecer sobre essa acusação.

Além das acusações relacionadas ao projeto do marco temporal, o Conselho também está analisando casos de transfobia e falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária. O deputado Mário Heringer (PDT-MG) está analisando a Representação 18/23, protocolada pelo Psol contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT), acusando-o de transfobia. Já o deputado Gutemberg Reis está responsável por emitir o parecer sobre a Representação 19/23, apresentada pelo PT contra o deputado André Fernandes (PL-CE) por supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária.

Outro caso em análise é a Representação 22/23, protocolada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). O partido acusa Sâmia de tumultuar as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST e de desrespeitar o deputado General Girão (PL-RN) durante as reuniões do colegiado. O deputado Acácio Favacho (MDB-AP) está responsável por emitir o parecer sobre esse caso.

A Representação 21/23, protocolada pelo Psol contra o deputado Zucco (Republicanos-RS), também está sendo analisada. O partido acusa Zucco, que era presidente da CPI, de tentar silenciar Sâmia durante as reuniões. O deputado João Leão (PP-BA) é responsável por emitir o parecer sobre essa acusação.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem um papel fundamental na manutenção da ética e do decoro parlamentar na Câmara dos Deputados. Suas decisões podem resultar em punições aos deputados, que vão desde censuras orais até a perda do mandato.