CAMARA DOS DEPUTADOS – Conselho de Ética arquiva representações contra Eduardo Bolsonaro, Talíria Petrone e Erika Kokay por quebra de decoro parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar as representações apresentadas contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) por quebra de decoro. A decisão foi aprovada por 12 votos a favor e um contrário, seguindo o parecer do deputado Josenildo (PDT-AP) pela não continuidade dos processos.

No caso do deputado Eduardo Bolsonaro, a representação 7/23, apresentada pelo PT, dizia respeito a um desentendimento entre ele e o deputado Marcon (PT-RS) durante uma reunião da Comissão de Trabalho. Marcon questionou a facada sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, e Eduardo reagiu de forma agressiva. No entanto, o relator do caso entendeu que o deputado agiu no calor do momento e que não houve motivo para cassação ou suspensão do mandato.

Em relação à deputada Talíria Petrone, o PL havia apresentado a representação 11/23, acusando-a de hostilizar colegas durante a votação da urgência do projeto do marco temporal das terras indígenas. Alegou-se que ela chamou os deputados que votaram a favor da proposta de “exterminadores” nas redes sociais. No entanto, o relator considerou que a deputada tinha imunidade material parlamentar e que suas palavras estavam dentro das prerrogativas do mandato.

Já a deputada Erika Kokay foi alvo da representação 12/23, também do PL, pela mesma razão: sua postura durante a votação da urgência do marco temporal das terras indígenas. O relator avaliou que não houve conduta incompatível com o decoro parlamentar e que o comportamento da deputada, embora grosseiro, não foi grave o suficiente para punição disciplinar.

Os arquivamentos geraram controvérsia, com alguns parlamentares questionando a ausência de Eduardo Bolsonaro na sessão do Conselho de Ética e pedindo a continuidade do processo para que ele pudesse se defender. No entanto, a advogada do deputado afirmou que ele estava em viagem e retornaria a Brasília naquele dia.

Talíria Petrone defendeu sua posição política no debate, afirmando que representou os eleitores que a colocaram no cargo. Ela destacou que o processo envolvia mais cinco deputadas, que juntas somam 1 milhão de votos, e ressaltou a importância de poder expressar sua opinião.

Apesar das discordâncias, o arquivamento das representações foi aprovado pela maioria dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

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