O primeiro caso trata de uma representação protocolada pelo Psol contra Abilio Brunini, acusando-o de transfobia e violência de gênero contra a deputada Erika Hilton durante uma reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, em 11 de julho. A acusação se baseia em testemunhos de colegas parlamentares que afirmam que Brunini teria dito que Erika Hilton estaria “ofertando seus serviços”. No entanto, Abilio Brunini negou os fatos e garantiu que não fez qualquer afirmação ofensiva à deputada. O parecer pelo arquivamento foi aprovado com 11 votos favoráveis e 2 contrários.
O segundo caso envolve o deputado Zucco, que era presidente da CPI do MST. O Psol protocolou uma representação alegando que Zucco tentou silenciar a deputada Sâmia Bomfim ameaçando interromper a reunião da CPI caso ela não permitisse que os demais participantes falassem. Zucco, por sua vez, defendeu-se argumentando que apenas seguiu o Regimento Interno da Câmara, mantendo a ordem dos trabalhos. O parecer pelo arquivamento foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 contrário.
O relator do primeiro caso, deputado Mário Heringer, destacou a falta de provas concretas e a dúvida que deve ser favorável ao réu. Ele ressaltou que a representação se limita a citar uma fala sem fornecer informações concretas sobre o contexto em que teria sido proferida e como poderia ser interpretada como violência de gênero ou transfobia. Já o relator do segundo caso, deputado João Leão, concordou que a conduta de Zucco estava de acordo com o Regimento Interno da Câmara e que não houve ofensa ao decoro parlamentar.
Apesar das decisões pelo arquivamento, o deputado Chico Alencar, do Psol-RJ, defendeu a continuidade das investigações em ambos os casos, argumentando que há testemunhas que corroboram as acusações. No entanto, as maiorias nos votos foram a favor do arquivamento.
É importante ressaltar que as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ainda podem ser objeto de recurso no prazo de cinco dias úteis. Portanto, ações futuras podem ser tomadas com base nesse recurso.
