A intenção por trás da proposta é ampliar a representatividade do conselho para incluir segmentos da comunicação que não estão contemplados na lei aprovada na década de 1990. Caso a proposta seja aprovada no conselho, ela será encaminhada ao Congresso Nacional para análise e possível transformação em projeto de lei.
Atualmente, o conselho é formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, contando com representantes de empresas de comunicação, trabalhadores da área, e membros da sociedade civil. A proposta visa adicionar representantes de empresas públicas de comunicação, assim como de empresas e trabalhadores das áreas de telecomunicações e publicidade, além de aumentar o número de representantes da sociedade para manter a proporção.
Um dos pontos importantes da proposta é a inclusão de um dispositivo que determina que as eleições para escolha dos conselheiros devem ocorrer até três meses antes do término dos mandatos atuais, com o objetivo de evitar a interrupção das atividades do conselho devido a atrasos nas eleições pelos membros do Congresso Nacional.
O Conselho de Comunicação é um órgão do Congresso Nacional responsável por realizar estudos, emitir pareceres, recomendações e outras demandas relacionadas à comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso a partir de indicações de entidades representativas dos setores de comunicação.
Essas mudanças propostas visam garantir uma representatividade mais abrangente e atualizada no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, considerando as transformações e avanços no setor da comunicação ao longo dos anos.
