CAMARA DOS DEPUTADOS – Conselho de Comunicação Social debate remuneração de conteúdo jornalístico em plataformas digitais em reunião inaugural do ano.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou sua primeira reunião do ano na manhã desta segunda-feira, dia 4 de março. O principal tema em discussão foi a remuneração do conteúdo jornalístico utilizado pelas plataformas digitais. A reunião, que ocorreu no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, contou com a presença de representantes da sociedade civil, profissionais da área de comunicação e especialistas no assunto.

Dentre os convidados para a audiência pública estavam a professora Marisa von Bülow, da Universidade de Brasília, o presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, e o diretor-executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz. Eles trouxeram suas contribuições e pontos de vista sobre a questão da remuneração do conteúdo jornalístico nas plataformas digitais.

O debate ganhou relevância devido à tramitação de diversos projetos de lei sobre o tema no Congresso Nacional. Um dos destaques é o PL 2370/19, apresentado pela deputada Jandira Feghali, que propõe alterações na Lei dos Direitos Autorais para garantir a remuneração de artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado e utilizado pelas plataformas digitais.

A proposta tomou força após a separação do chamado PL das Fake News, aprovado pelo Senado, mas ainda em análise na Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais polêmicos do projeto era a previsão de ressarcimento aos jornalistas pelo uso de seu conteúdo nas plataformas digitais, o que gerou divergências e debates intensos no Congresso.

Além da audiência pública, o Conselho de Comunicação Social realizou uma reunião deliberativa para analisar três itens, incluindo a reformulação da Lei que institui o órgão. O relatório apresentado pelos conselheiros apontou algumas barreiras para a atuação plena do grupo e sugere mudanças para garantir maior autonomia e eficácia do Conselho.

Criado em 1991 com base na Constituição Federal de 1988, o Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional que emite pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social. Sua atuação é fundamental para o debate e a regulamentação de questões importantes para o setor da comunicação no país.

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