Nesta quinta-feira (29), o Congresso Nacional se reúne para votar uma importante alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A proposta em pauta tem como objetivo facilitar o acesso a operações de crédito por pessoas físicas e empresas impactadas pelas enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/24 dispõe sobre a dispensa das agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para a concessão de crédito a indivíduos e empresas com residência ou estabelecimento nas cidades afetadas por calamidades naturais. Essa medida é de extrema importância para auxiliar na recuperação econômica das regiões atingidas.
Segundo o texto em discussão, os interessados em obter o crédito deverão comprovar sua regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes da ocorrência do desastre climático. Além disso, as operações de contratação, renovação ou renegociação poderão ser realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
A proposta de alteração na LDO de 2024 foi previamente aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, evidenciando a relevância e o apoio político para a medida. O ato de facilitar o acesso a crédito para as vítimas das enchentes representa um passo importante na reconstrução das áreas afetadas e no apoio àqueles que foram prejudicados pelos eventos climáticos.
A expectativa é de que a votação no Congresso Nacional resulte na aprovação unânime da medida, garantindo assim o suporte necessário para auxiliar na recuperação e reconstrução das regiões prejudicadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Acompanhe as atualizações sobre essa importante decisão que impactará diretamente a vida de milhares de pessoas afetadas por essa situação de emergência.
