Uma das prioridades do governo é mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo, através de medidas que subsidiam combustíveis, além de criar incentivos e linhas de crédito para o transporte de passageiros. Essas iniciativas incluem programas específicos voltados à renovação de frotas para motoristas profissionais, taxistas e até mesmo ao setor aéreo. No entanto, essas medidas, embora gerem efeitos imediatos, dependem da aprovação legislativa para se tornarem lei definitiva, passando primeiro pelas comissões mistas, depois pela Câmara e, finalmente, pelo Senado. É importante ressaltar que o prazo para aprovação é de 120 dias, mas é interrompido durante recesso parlamentar – algo que não foi possível em 2026 devido à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Entre os destaque das medidas estão o “Novo Desenrola Brasil”, que visa auxiliar pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 a refinanciar dívidas de até R$ 15 mil com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. Este programa abrange dívidas relacionadas a cartões de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Outras medidas pretendem isentar o Imposto de Importação para compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecido como a “taxa das blusinhas”, e estabelecer um fundo para ressarcir aposentados que sofreram descontos indevidos.
Por fim, as MPs dirigidas ao setor de transporte abordam a simplificação das regras para mototaxistas e a criação de linhas de financiamento para a aquisição de novos veículos para motoristas de aplicativo e taxistas.
Essas iniciativas refletem a preocupação do governo com a economia, buscando equilibrar o impacto das oscilações no mercado internacional com o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento das empresas nacionais.
