CAMARA DOS DEPUTADOS – Congresso retoma ratificação de emendas orçamentárias suspensas pelo STF sem detalhamento, gerando críticas e debate entre deputados.



Nesta quarta-feira, as comissões permanentes da Câmara dos Deputados deram início ao processo de ratificação das emendas orçamentárias de 2024, que haviam sido suspensas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A suspensão ocorreu devido à falta de detalhamento sobre as indicações e beneficiários das emendas, totalizando cerca de R$ 4 bilhões em recursos suspensos no final do ano passado.

O Plano de Trabalho firmado este ano entre Judiciário e Legislativo e a resolução que regulou a elaboração e execução das emendas parlamentares ao Orçamento foram fundamentais para a realização das reuniões de ratificação das emendas. As comissões do Senado já realizaram reuniões para aprovar as planilhas com os apoiadores e beneficiários das emendas em execução, enquanto na Câmara, 12 comissões – com destaque para a Comissão de Saúde devido ao volume de emendas – precisarão fazer o mesmo processo e enviar as atas para a Comissão Mista de Orçamento.

Durante a reunião da Comissão de Saúde, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o início da sessão sem as planilhas para análise, declarando seu voto contra a aprovação. Por sua vez, o presidente da comissão, deputado Zé Vitor (PL-MG), justificou a necessidade de suspensão da reunião para registro de todas as 7.500 indicações de emendas. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) também se manifestou, criticando a intervenção do STF na elaboração do Orçamento.

Na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado Filipe Barros (PL-PR) destacou as emendas aprovadas, uma para a Aeronáutica e outra para a Marinha, ressaltando a importância da ratificação da emenda para a construção de navios-patrulha. Já na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a presidente, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), leu os nomes das deputadas que apoiaram as emendas para programas de combate à violência contra mulheres e para pesquisas relacionadas à atuação do Observatório da Mulher na Política.

Após a sanção do Orçamento de 2025, as comissões deverão se reunir novamente para indicar os novos recursos que forem aprovados. O processo de ratificação das emendas orçamentárias segue em andamento, com críticas e debates sobre a transparência e execução orçamentária por parte dos parlamentares.

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