CAMARA DOS DEPUTADOS – Congresso Nacional vota LDO de 2025 e Projetos de Créditos Extraordinários ao Orçamento em Sessão Conjunta nesta Quarta-feira.

Nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro de 2024, o Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, bem como diversos projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024. A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório final do projeto da LDO de 2025, com uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, porém com a inclusão de 22 tipos de despesas que não estarão sujeitas a contingenciamento para alcançar esse objetivo.

O destaque da sessão de quinta-feira será a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A sessão também terá início às 10 horas. É importante ressaltar que tanto a LDO quanto a LOA são peças fundamentais no processo orçamentário do governo, pois definem metas e prioridades da administração pública federal, além de direcionar os gastos e as despesas do governo para o próximo exercício financeiro.

Os créditos extraordinários que serão discutidos no Congresso Nacional são autorizações de despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes de calamidades públicas. Esses créditos devem ser aprovados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo, sendo uma ferramenta essencial para garantir o funcionamento adequado do governo diante de situações emergenciais.

Portanto, a votação dos projetos orçamentários é de extrema importância para o planejamento financeiro e a execução das políticas públicas em 2025. O presidente da República sugere o orçamento, mas é o Congresso Nacional que tem o poder de aprová-lo e garantir que as diretrizes orçamentárias estejam alinhadas com as necessidades e prioridades do país. A expectativa é de que as votações desta semana sejam marcadas por debates intensos e decisões que impactarão diretamente a gestão financeira do Brasil no próximo ano.

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