Além disso, está em discussão o PLN 30/23, que visa a abertura de crédito especial de R$ 387,1 mil em favor da Presidência da República e de ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações. Esse montante será utilizado para pagamento de benefícios obrigatórios de servidores civis, empregados e militares em exercício no exterior, além de outros compromissos financeiros.
Outros projetos em destaque incluem o PLN 31/23, que permite a abertura de crédito de R$ 10,95 milhões para a Polícia Rodoviária Federal construir unidades operacionais e administrativas, e o PLN 32/23, que propõe um crédito suplementar de R$ 5,1 milhões para construção e reforma de prédios, pagamento de auxílio-moradia do Poder Judiciário e Ministério Público.
Além disso, outros projetos em discussão englobam a distribuição de recursos para a Petrobras e outras empresas estatais, a implantação de obras de infraestrutura, o financiamento para instalar famílias assentadas da reforma agrária, entre outros. A estimativa é que mais de 5.700 famílias sejam beneficiadas com essas medidas.
Paralelamente, a pauta prevê ainda discussões sobre o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a sessão só deve começar depois que a CMO concluir a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024.
O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentado à LOA, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, destinados principalmente para refinanciar a dívida pública, além de outros pontos de destaque, como o valor destinado ao fundo eleitoral, às emendas parlamentares e o salário mínimo para 2024.
A votação dos projetos e a discussão sobre o orçamento são temas que devem mobilizar as atenções do Congresso Nacional ao longo do dia, com um cenário que promete debates intensos e tomadas de decisão cruciais para a destinação dos recursos públicos.
