A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) foi responsável por solicitar a iluminação do Congresso, como forma de chamar a atenção para a importância de garantir às animais necessidades básicas como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico. No Brasil, a campanha tem ganhado força com diversas ações promovidas por órgãos públicos, como distribuição de materiais educativos, palestras informativas e eventos de conscientização.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, aproximadamente 30 milhões de animais viviam abandonados nas ruas do país, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Os maus-tratos são definidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária como qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, sendo considerados crime desde 1998 no Brasil.
Com a aprovação da Lei 14.064/20, as penalidades para maus-tratos a cães e gatos foram ampliadas, prevendo reclusão de dois a cinco anos, multa e a proibição de manter a guarda de animais. Muitas cidades no país contam com canais específicos para denúncias de maus-tratos, como prefeituras, Ministério Público, Ibama e delegacias especializadas.
A iluminação especial do Congresso Nacional durante o Abril Laranja é mais uma forma de sensibilizar a população sobre a situação dos animais no país e reforçar a importância de combater os maus-tratos e promover o bem-estar animal. A campanha busca conscientizar a sociedade sobre a gravidade do abandono e dos maus-tratos, incentivando atitudes mais responsáveis e respeitosas em relação aos animais.
