A prorrogação do benefício, que estava previsto para acabar em 31 de dezembro de 2023, foi estendido até 31 de dezembro de 2027, conforme o Projeto de Lei 334/23. A desoneração representa uma renúncia de cerca de R$ 9,4 bilhões para o setor privado, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas poderão optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela CLT.
A votação contou com 60 votos favoráveis à rejeição do veto no Senado Federal e 13 a favor. Já na Câmara dos Deputados, o resultado foi 78 votos a favor do veto e 378 pela sua rejeição.
Outro ponto importante do projeto que virará lei é a diminuição da alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes, que passará de 20% para 8%. Além disso, a redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, baseada em dados do IBGE.
Essa gradação estabelece que municípios com menor PIB per capita terão uma alíquota menor, enquanto os que possuem um PIB per capita mais elevado terão uma alíquota maior. A medida visa redistribuir os recursos de forma mais equitativa entre os municípios.
Com o resultado da votação, o cenário econômico brasileiro deverá passar por mudanças significativas nos próximos anos, refletindo diretamente nas finanças das empresas beneficiadas e dos municípios contemplados pela redução da alíquota do INSS. Para mais detalhes sobre as mudanças e seus impactos, acompanhe as próximas reportagens.
